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Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

  • 1.1. O presente “Website” é da propriedade e é gerido por Wacemarketing Studio, Lda. (doravante designada por ‘’Wace’’), enquanto Responsável pelo Tratamento, com o NIPC 516 354 434 e com sede na Rua Alfredo Allen, n.º 455 e 461, 4200-135 Porto, Portugal.
  • 1.2. Ao utilizar este Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).

 

2. Tratamento de Dados Pessoais

  • 2.1. A Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais ( Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
  • 2.2. Nos termos legais, consideram-se dados pessoais: qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
  • 2.3. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Wace são os que voluntariamente nos disponibilizar através dos formulários existentes neste website. No entanto, o preenchimento destes pode ser necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos ou serviços prestados.
  • 2.4. Os dados pessoais recolhidos são, nomeadamente, nome, telefone e email.
  • 2.5. Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
  • 2.6. Em caso algum a Wace levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
    • – Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
    • – Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
  • 2.7. A Wace poderá, no entanto, ceder esses dados para o cumprimento de obrigações legais ou no seguimento de relações de subcontratação estabelecidas para fins próprios, sempre sujeitas a garantias adequadas, sem a sua autorização.
  • 2.8. Os dados são recolhidos mediante o seu consentimento livre, expresso e consubstanciado num ato positivo, e a facilidade com que os disponibiliza é a mesma aplicável ao cancelamento.
  • 2.9. A Wace não poderá ser responsabilizada pela introdução, pelo utilizador, de dados pessoais de terceiros para o recebimento de qualquer contacto comercial.
  • 2.10. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Wace cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

 

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

  • 3.1. A Wace trata os seus dados pessoais para a finalidade de esclarecimento de questões e envio de informações relativas aos serviços prestados. Os seus dados serão apenas tratados para esta finalidade determinada, explícita e legítima, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com esta.
  • 3.2. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade.

 

4. Exercício de Direitos

  • 4.1. Para exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, esquecimento e portabilidade dos seus dados pessoais pode enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]. Nesse exercício de direitos, deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais se ficar confirmada a identidade do titular dos dados.
  • 4.2. Pode, ainda, exercer os seus direitos por via postal, enviando uma comunicação escrita para a morada indicada no início desta Política de Privacidade.

 

5. Segurança

  • 5.1. A Wace utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
  • 5.2. A Wace garante a confidencialidade dos dados que poderão ser fornecidos em virtude de estarem inseridos num servidor seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https ao invés de http.
  • 5.3. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular em redes abertas, sem condições de segurança e às quais a Wace é alheia, não podendo ser responsabilizada, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

6. Conservação dos Dados

Os seus dados são conservados pela Wace para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.

 

7. Outras Considerações

  • 7.1. A Wace não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.
  • 7.2. No caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da sociedade comercial Wace, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os seus direitos enquanto titular dos dados, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade.
  • 7.3. Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, a Wace reserva o direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este Website.
  • 7.4. Para mais informações por favor contacte-nos por correio eletrónico para o endereço “[email protected]”.

 

8.Autoridade de Controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação, se considerar existir fundamento para tanto, em matéria de proteção de dados pessoais, à autoridade de controlo competente, que, sem prejuízo de outra ser identificada, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.